Execução Fiscal 0504301-94.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 52.167,52

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:40

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 23/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Publicado Certidão em 07/03/2025.

23/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 00:26

Juntada de Edital

24/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:40

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:03

10/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 23/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Publicado Certidão em 07/03/2025.

23/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 00:26

Juntada de Edital

24/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Leonardo Fernando Lima Pereira - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0504301-94.2016.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504301-94.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:23

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:25

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:39

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:23

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

30/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2021, 00:00

Mero expediente

02/08/2021, 00:00

Petição

11/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2019, 00:00

Audiência

07/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2018, 00:00

Audiência Designada

23/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2017, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2016, 00:00

Mero expediente

06/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2016, 00:00

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:47

Despacho

•02/08/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 07:59

Despacho

•06/12/2016, 09:53