Execução Fiscal 0700293-03.2010.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0700293-03.2010.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:52

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:53

Expedição de certidão.

10/02/2025, 14:58

Publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Viacao Cidade Saude Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0700293-03.2010.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CIDADE SAUDE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0700293-03.2010.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:59

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:31

Documentos

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Despacho

•10/11/2024, 18:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/04/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de certidão.

Publicado em 10/02/2025.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

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