Execução Fiscal 8000481-46.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.906,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de LA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES - ME em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:02

Publicado Sentença em 22/04/2025.

14/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 03:16

Juntada de alvará

02/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:31

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:13

Expedição de sentença.

15/04/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:55

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de LA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES - ME em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:02

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 16:16

Sentença

•15/04/2025, 16:16

14/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 03:16

Juntada de alvará

02/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:31

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:13

Expedição de sentença.

15/04/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:56

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: La Engenharia Sociedade Simples - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8000481-46.2020.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000481-46.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 21:26

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:23

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:32

Expedição de intimação.

11/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:42

Decorrido prazo de LA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 16:55

Expedição de decisão.

01/12/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 12:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/07/2021, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 11:16

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:51

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

31/12/2020, 18:12

Decorrido prazo de LA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/03/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:57

Despacho

•10/11/2024, 18:22

Despacho

•10/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:23

Decisão

•01/12/2021, 12:11

Decisão

•08/07/2021, 11:16

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2020, 15:13