Petição Cível 8004943-43.2024.8.05.0138 - TJBA

Petição Cível 8004943-43.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Deizon Coelho Da Silva Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Elisangela Silva Das Neves Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Eurides Barros De Oliveira Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Joseli Cerqueira Freitas Sousa Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Jussara Gomes Sousa Leite Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Maria Ines Dos Santos Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Manoel Sena De Jesus Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Marli Moura Andrade Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Maria Do Carmo Moura Andrade Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerente: Maria Das Gracas Santos Silva Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerido: Municipio De Jaguaquara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004943-43.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: DEIZON COELHO DA SILVA e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): DESPACHO Uma vez que a parte autora opta pela não realização de audiência e diante das especificações da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de realização de audiência. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8004943-43.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Cite-se o MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA/BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.910.211/0001-03, na pessoa do Prefeito Municipal, com sede na Praça J.J. Seabra, n.º 339, Centro, Jaguaquara/BA – CEP: 45.345-000, para, querendo, apresentar contestação no prazo máximo de 30(trinta) dias a partir da ciência da presente ação, seguindo as determinações do Código de Processo Civil, em seus artigos: 183, § 1º (“A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico”); 269, § 3º (“A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial”); art. 246, § 1º (“As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio”); art. 270, parágrafo único (“Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246”). Publique-se. Cumpra-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito T

11/12/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Todas as movimentações(39)