Execução Fiscal 8011604-50.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.708,39

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:35

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:13

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:23

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:23

Decisão

•11/11/2024, 10:13

26/01/2026, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:35

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:13

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:25

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Manoel Boyda Laytynher Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011604-50.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011604-50.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:13

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:13

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:08

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2024, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:47

Juntada de certidão

12/09/2024, 08:38

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:02

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 23:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:58

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:10

Mandado devolvido Negativamente

08/03/2024, 01:09

Expedição de mandado.

28/02/2024, 14:13

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 21:33

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 21:33

Decisão

•11/11/2024, 10:13

Decisão

•11/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:47

Decisão

•12/07/2024, 23:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:10

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 16:52