Execução Fiscal 8052704-69.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8052704-69.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA MACHADO MOUTINHO em 19/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 18:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:33

Juntada de recibo (sisbajud)

16/06/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Erica Machado Moutinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8052704-69.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERICA MACHADO MOUTINHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8052704-69.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 17:29

Expedição de decisão.

09/11/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:25

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ERICA MACHADO MOUTINHO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de decisão.

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