Execução Fiscal 8163274-83.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8163274-83.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WALDEMIR RABELO PAES ALVES em 05/12/2024 23:59.

08/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 12/11/2024.

08/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:48

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 12:40

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Waldemir Rabelo Paes Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8163274-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WALDEMIR RABELO PAES ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8163274-83.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2024, 21:01

Expedição de decisão.

10/11/2024, 21:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:34

Expedição de Carta.

29/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:40

Decisão

•10/11/2024, 21:01

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de WALDEMIR RABELO PAES ALVES em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Carta.

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio