Execução Fiscal 8000388-32.2016.8.05.0180 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.866,08

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO

Terceiro

LOURIVAL FILHO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO SOUZA PAIM

OAB/BA 24018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796·CPF·Representa: Autor

DERMIVAL ROSA MOREIRA

OAB/BA 34236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:27

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 13:23

Decisão

•05/03/2025, 14:03

18/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:27

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de contra-razões

13/09/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/08/2024, 11:37

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de LOURIVAL FILHO OLIVEIRA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de LOURIVAL FILHO OLIVEIRA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:37

Expedição de mandado.

13/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 12:11

Publicado Intimação em 12/07/2024.

17/07/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

17/07/2024, 16:50

Publicado Intimação em 12/07/2024.

17/07/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

17/07/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Gaviao Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Executado: Lourival Filho Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000388-32.2016.8.05.0180 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Gaviao Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018) Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Executado: Lourival Filho Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000388-32.2016.8.05.0180 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

11/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 23:02

Juntada de certidão

09/07/2024, 23:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 22:58

Expedição de mandado.

09/07/2024, 22:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:50

Publicado Intimação em 19/03/2024.

26/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

26/03/2024, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:52

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:53

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de LOURIVAL FILHO OLIVEIRA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 21:02

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 10:26

Expedição de citação.

19/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 21:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:56

Publicado Intimação em 29/03/2021.

30/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 03:13

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 15:35

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 21:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

26/12/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 15:30

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 18:09

Conclusos para decisão

07/12/2016, 18:09

Decisão

•28/02/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:02

Sentença

•21/06/2024, 16:15

Despacho

•25/04/2024, 12:40

Despacho

•26/09/2023, 08:52

Despacho

•14/04/2023, 21:12

Despacho

•24/11/2017, 15:30