Agravo em Recurso Especial 0025252-32.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO CABRAL BRANDI

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/06/2017

27/06/2017, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2017

02/06/2017, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2017, 19:02

Conhecido o recurso de CARLOS ANTÔNIO CABRAL BRANDI e não-provido (Publicação prevista para 02/06/2017)

01/06/2017, 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/05/2017, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

27/02/2014, 17:10

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

27/02/2014, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/02/2014, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2017, 05:13