Execução de Título Extrajudicial 0100626-29.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0100626-29.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Desembahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Edivalda Avelina Marques Executado: Manoel Marques Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0100626-29.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Desembahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Advogado(s): IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), LIGIA NOLASCO (OAB:MG136345) EXECUTADO: EDIVALDA AVELINA MARQUES e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0100626-29.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A ação referida no cabeçalho se trata de execução de título extrajudicial, cuja pretensão orbitou ao redor de cobrança de crédito originado de cédula de crédito rural. Após diversas tentativas de alcançar bens penhoráveis dos executados, o exequente informou nos autos a liquidação do débito ora executado tendo em vista a remissão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, operada por força da Lei Estadual 14.639/2023, ao passo que pugnou pela extinção do feito. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o Relatório. Decido. A remissão do débito em discussão extinguiu a pretensão do exequente. Inexistindo necessidade da tutela jurisdicional nestes autos, perdeu o objeto a presente ação e, em consequência, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, por inexistente o interesse de agir (art. 485, VI, NCPC). Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas remanescentes dispensadas. Sem honorários ante a ausência de angularização do processo. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Salvador-BA, 8 de novembro de 2024. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Desembahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDA AVELINA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDA AVELINA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Desembahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Desembahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia em 16/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(140)

legal

Todos os documentos(27)