Execução Fiscal 0501040-02.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501040-02.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:57

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDALBERTO DE AZEVEDO GOMES em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:25

Publicado Sentença em 13/11/2024.

07/12/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Advogado: Ali Abutrabe Neto (OAB:BA8594) Executado: Edalberto De Azevedo Gomes Advogado: George Luis Do Nascimento (OAB:BA46199) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501040-02.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952), ALI ABUTRABE NETO registrado(a) civilmente como ALI ABUTRABE NETO (OAB:BA8594) EXECUTADO: EDALBERTO DE AZEVEDO GOMES Advogado(s): GEORGE LUIS DO NASCIMENTO (OAB:BA46199) SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501040-02.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:56

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

10/11/2024, 16:05

Expedição de despacho.

29/10/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 09:56

Sentença

•11/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Advogado: Ali Abutrabe Neto (OAB:BA8594) Executado: Edalberto De Azevedo Gomes Advogado: George Luis Do Nascimento (OAB:BA46199) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501040-02.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952), ALI ABUTRABE NETO registrado(a) civilmente como ALI ABUTRABE NETO (OAB:BA8594) EXECUTADO: EDALBERTO DE AZEVEDO GOMES Advogado(s): GEORGE LUIS DO NASCIMENTO (OAB:BA46199) SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501040-02.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDALBERTO DE AZEVEDO GOMES em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Expedição de despacho.

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