Embargos à Execução 0503196-35.2016.8.05.0004 - TJBA

Embargos à Execução 0503196-35.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:11

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de BANDA OLHOS DE MEL PRODUCAO MUSICAL LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 17:17

Publicado Sentença em 13/11/2024.

07/12/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Banda Olhos De Mel Producao Musical Ltda - Me Advogado: Vanderson Sousa Schramm (OAB:BA28408) Embargante: Municipio De Aracas Advogado: Larissa De Souza Schramm (OAB:BA34963) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0503196-35.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): LARISSA DE SOUZA SCHRAMM (OAB:BA34963) EMBARGADO: BANDA OLHOS DE MEL PRODUCAO MUSICAL LTDA - ME Advogado(s): VANDERSON SOUSA SCHRAMM (OAB:BA28408) SENTENÇA A parte executada manejou os presentes embargos à execução, sob alegação de que o imposto é indevido. O art. 16, § 1º, da Lei de Execução Fiscal afirma que: § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Verifico que a parte executada não cumpriu o requisito legal, motivo pelo qual, REJEITO liminarmente os embargos à execução ajuizados. Alagoinhas-Ba, data registrada no sistema. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0503196-35.2016.8.05.0004 Embargos À Execução Jurisdição: Alagoinhas

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 16:37

Expedição de mandado.

08/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:40

Expedição de mandado.

07/11/2024, 16:40

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2024, 01:06

Expedição de mandado.

08/07/2024, 13:06

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 10:12

Sentença

•08/11/2024, 16:37

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 03/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANDA OLHOS DE MEL PRODUCAO MUSICAL LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de mandado.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

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