Execução Fiscal 0505960-14.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505960-14.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de YOSHIE KOMORIZONO SHISHIDO em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.

07/12/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Yoshie Komorizono Shishido Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505960-14.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: YOSHIE KOMORIZONO SHISHIDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505960-14.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:31

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 09:55

Decisão

•11/11/2024, 09:55

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de YOSHIE KOMORIZONO SHISHIDO em 06/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

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