Execução Fiscal 0505362-26.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.701,89

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

EDSON MENEZES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:55

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:29

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:29

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:55

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 09:42

Sentença

•24/07/2025, 09:42

19/12/2025, 05:29

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:29

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:16

Publicado Decisão em 13/11/2024.

04/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

04/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Edson Menezes Do Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0505362-26.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: EDSON MENEZES DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505362-26.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 469461574. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 7 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 08:18

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2024, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 15:55

Expedição de mandado.

07/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:16

Juntada de informação

10/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão

03/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

31/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2020, 00:00

Mandado

25/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

10/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/10/2019, 00:00

Mandado

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2019, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Mandado

15/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

22/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2017, 00:00

Sentença

•24/07/2025, 09:42

Decisão

•11/11/2024, 08:18

Decisão

•07/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:16

Decisão

•04/04/2023, 09:14

Despacho

•31/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 09:25

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/07/2025, 09:42

Sentença

•24/07/2025, 09:42

Sentença

•24/07/2025, 09:42

Decisão

•11/11/2024, 08:18

Decisão

•07/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:16

Decisão

•04/04/2023, 09:14

Despacho

•31/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 09:25

Despacho

•11/09/2017, 16:55