Execução Fiscal 0147588-86.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 13.425,94

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCO ALVES SABINO

OAB/BA 21438•Representa: PASSIVO

BRUNO NUNES MORAES

OAB/BA 22224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Probaby Clinica Infantil E Urgencias Ltda Advogado: Franco Alves Sabino (OAB:BA21438) Advogado: Bruno Nunes Moraes (OAB:BA22224) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0147588-86.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Probaby Clinica Infantil e Urgencias Ltda em 18/08/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

29/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:40

Publicado Despacho em 26/07/2021.

30/07/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 06:33

Expedição de despacho.

23/07/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:03

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:28

Devolvidos os autos

29/07/2020, 06:52

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Recebimento

02/10/2019, 00:00

Recebimento

20/09/2019, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:01

Decisão

•24/01/2024, 21:56

Despacho

•23/07/2021, 11:03

Decisão

•29/07/2020, 06:52

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 06:52

Decisão

•29/07/2020, 06:52

Decisão

•29/07/2020, 06:52

Decisão

•29/07/2020, 06:52

Decisão

•21/09/2018, 17:55

Decisão

•10/05/2016, 11:37

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