Execução Fiscal 0761176-04.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.667,15

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

08/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 12/11/2024.

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:25

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 17:53

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

08/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 12/11/2024.

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:53

Sentença

•13/03/2025, 17:53

19/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:25

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 17:53

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:53

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:43

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761176-04.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Universo Relogios Joias E Eletronicos Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0761176-04.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761176-04.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2024, 20:44

Expedição de decisão.

10/11/2024, 20:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de UNIVERSO RELOGIOS JOIAS E ELETRONICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

02/12/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 08:57

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:11

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:11

Recebidos os autos

22/06/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

15/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/01/2018, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2017, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2012, 00:00

Sentença

•13/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:10

Decisão

•10/11/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:56

Decisão

•15/05/2023, 14:55

Decisão

•07/05/2023, 16:07

Despacho

•22/01/2018, 12:28

Decisão

•15/01/2018, 15:26

Sentença

•31/08/2017, 19:42

Despacho

•09/08/2012, 19:54