Execução Fiscal 0834302-82.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0834302-82.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALDOMIRO DA SILVA BRITO em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:12

Publicado Despacho em 06/02/2023.

14/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de VALDOMIRO DA SILVA BRITO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:11

Baixa Definitiva

22/11/2024, 07:11

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Valdomiro Da Silva Brito Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0834302-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDOMIRO DA SILVA BRITO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0834302-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 20:02

Expedição de sentença.

09/11/2024, 21:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2024, 21:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:34

Documentos

Sentença

•09/11/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:01

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VALDOMIRO DA SILVA BRITO em 27/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/02/2023.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO DA SILVA BRITO em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

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