Cumprimento Provisório de Sentença 8000472-78.2023.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento Provisório de Sentença 8000472-78.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Parada Advogados Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Executado: Petronilia Maria Da Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000472-78.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: PARADA ADVOGADOS e outros Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) EXECUTADO: PETRONILIA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000472-78.2023.8.05.0021 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por PARADA ADVOGADOS e BANCO SANTANDER BRASIL S.A contra PETRONILIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Alegam os requerentes que a demanda foi julgada improcedente, condenando a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, custas e multa por litigância de má-fé. Sustentam que não houve interposição de recursos pelo executado, configurando o trânsito em julgado. Requerem a instauração da fase de cumprimento da sentença. Ao analisar a petição inicial, verifico uma aparente contradição no pleito apresentado pela autora. Embora afirme que a sentença transitou em julgado, optou por instaurar o cumprimento de sentença em autos apartados, cadastrado como cumprimento provisório. Diante dessa aparente incoerência, é necessário que o autor justifique as razões para essa escolha, esclarecendo as circunstâncias que motivaram a utilização do cumprimento provisório mesmo após o trânsito em julgado. Ademais, ao analisar os documentos carreados aos autos observa-se a ausência do comprovante do recolhimento das custas judiciais. Dessa forma, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor apresente as justificativas necessárias acerca da opção pelo cumprimento provisório em autos apartados, considerando a assertiva de trânsito em julgado, bem como para recolher as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de PETRONILIA MARIA DA CONCEICAO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PARADA ADVOGADOS em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PETRONILIA MARIA DA CONCEICAO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARADA ADVOGADOS em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARADA ADVOGADOS em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRONILIA MARIA DA CONCEICAO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(43)