Procedimento Comum Cível 8000433-30.2024.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000433-30.2024.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elizabete Tereza De Mel Silva Advogado: Ana Clara Gomes Maciel (OAB:BA74584) Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Advogado: Hudson Alves De Oliveira (OAB:GO50314) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000433-30.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: ELIZABETE TEREZA DE MEL SILVA Advogado(s): ANA CLARA GOMES MACIEL (OAB:BA74584), ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB:BA51381) REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB:GO50314) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000433-30.2024.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Trata-se de lide em que discute-se a existência de descontos indicados como indevidos, em que, deferida a liminar, realizada audiência conciliatória, ausente a requerida, quando a acionante pontuara haver descumprimento da decisão judicial. Relato mínimo, DECIDO. Sabe-se que a fixação de astreintes tem por objetivo possibilitar a utilidade do provimento jurisdicional final, satisfativo ou cautelar, fincado no art. 139, IV, CPC. Considerando a dicção autoral, de descumprimento, requerida, comprovar, em até 10 dias, que observou o édito decisório, e caso não tenha feito, fixo multa unitária de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em caso de novo desconto, mês de dezembro, e fixo multa por ato atentatório à dignidade da justiça, art. 77, IV, §§ 2º e 5º, CPC, multa que fixo desde já em 06 (seis) salários mínimos. Responsabilização penal será verificado o encaminhamento após o peticionamento, a aferir a contemporaneidade. Partes, indicarem, motivada e especificamente se há outras provas a serem produzidas, que, do contrário, haverá julgamento antecipado, 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Com força de mandado/ofício. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 7 de novembro de 2024.

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELIZABETE TEREZA DE MEL SILVA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETE TEREZA DE MEL SILVA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)