Procedimento Comum Cível 8002552-77.2022.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002552-77.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ivonete Pedrosa Mota Advogado: Juraci Sousa Falcao Junior (OAB:BA22628) Reu: Ihfc Instituto De Harmonizacao Facial Corporal Ltda Reu: Glautium Gabriel Almeida Pinheiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PROCESSO N. 8002552-77.2022.8.05.0141 AUTOR: IVONETE PEDROSA MOTA Advogado(s) do reclamante: JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR REU: DR. GLAUTIUM GABRIEL, IHFC INSTITUTO DE HARMONIZACAO FACIAL CORPORAL LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8002552-77.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. 1) Constam dos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade ao requerente, a profissão e a natureza da presente ação, que afastaram a presunção relativa de pobreza. Intime-se o autor para, em 15 dias, comprovar a insuficiência parcial ou total de recursos para pagar as custas ou recolhê-las, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 2) Havendo comprovação, à conclusão para exame. 3) Havendo recolhimento, inclusive do depósito judicial no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais, referente aos honorários do conciliador, cumpra-se o que se segue: Encaminhe-se ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) a solicitação de pauta para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual. As partes e advogados deverão acessar o link https://guest.lifesizecloud.com/5711777, entrando em sala virtual em que se encontrará presente o conciliador que conduzirá o ato. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou Defensoria Pública. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone(whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73)99909-5357. Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um teste, evitando maiores dificuldades no dia da realização do ato. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), salvo em se tratando de direito indisponível, bem como fluirão os prazos da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial (art. 346 do CPC). Havendo revelia em citação por Edital, pelo art. 72, CPC, fica desde já nomeado curador especial, encargo que será exercido pela Defensoria Pública Estadual, deverá a Secretaria da Vara promover a intimação pessoal de um de seus membros para apresentar defesa, no prazo legal. Na hipótese da parte ré, ao ser citada, reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). Informada a data da audiência pelo CEJUSC, deve o cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data e horário do ato. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. De Capela do Alto Alegre/BA para Jequié, data e horário do sistema. Camilli Queiroz da Silva Gonçalves Juíza Substituta

14/11/2024, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IVONETE PEDROSA MOTA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE PEDROSA MOTA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE PEDROSA MOTA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE PEDROSA MOTA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IVONETE PEDROSA MOTA em 31/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(35)