Reintegração / Manutenção de Posse 8003160-69.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

ERISVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

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ABILIO PROCOPIO FERREIRA NETO

CPF

Autor

OTILIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE PROCOPIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA ASSIS SANDES LIMA

OAB/BA 33940·CPF·Representa: Autor

BENNET COSTA SILVA

OAB/BA 55732·CPF·Representa: Autor

FADJA MARIANA FROES RODRIGUES

OAB/BA 29104·CPF·Representa: Réu

KEITH MEIRA DIAS

OAB/BA 41394·CPF·Representa: Réu

ALEX SILVA AGUIAR

OAB/BA 43466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERISVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

ABILIO PROCOPIO FERREIRA NETO

CPF

Autor

OTILIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE PROCOPIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

OTILIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERISVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

POLIANA ASSIS SANDES LIMA

OAB/BA 33940·CPF·Representa: Autor

BENNET COSTA SILVA

OAB/BA 55732·CPF·Representa: Autor

FADJA MARIANA FROES RODRIGUES

OAB/BA 29104·CPF·Representa: Réu

KEITH MEIRA DIAS

OAB/BA 41394·CPF·Representa: Réu

ALEX SILVA AGUIAR

OAB/BA 43466·CPF·Representa: Réu

SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS

OAB/BA 52756·CPF·Representa: Réu

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR

OAB/BA 38746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2025, 21:09

Decorrido prazo de POLIANA ASSIS SANDES LIMA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 15:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

13/07/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

13/07/2025, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:06

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Espólio De Otília De Oliveira Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Otilia De Oliveira Ferreira Advogado: Bennet Costa Silva (OAB:BA55732) Parte Re: Jose Procopio Ferreira Junior Advogado: Keith Meira Dias (OAB:BA41394) Terceiro Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003160-69.2019.8.05.0274 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Parte

11/07/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:22

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 15:33

Sentença

•30/06/2025, 10:59

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legal

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20/08/2025, 21:09

Decorrido prazo de POLIANA ASSIS SANDES LIMA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 15:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

13/07/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

13/07/2025, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:06

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Espólio De Otília De Oliveira Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Otilia De Oliveira Ferreira Advogado: Bennet Costa Silva (OAB:BA55732) Parte Re: Jose Procopio Ferreira Junior Advogado: Keith Meira Dias (OAB:BA41394) Terceiro Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003160-69.2019.8.05.0274 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Parte

11/07/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:22

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de KEITH MEIRA DIAS em 14/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 14/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de POLIANA ASSIS SANDES LIMA em 14/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:46

Publicado Intimação em 12/09/2023.

18/09/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 15:15 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

12/09/2023, 17:31

Juntada de termo de audiência

12/09/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de POLIANA ASSIS SANDES LIMA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de OTILIA DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:28

Decorrido prazo de ERISVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.

23/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

18/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 15:15 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

16/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:06

Publicado Intimação em 27/09/2022.

04/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:28

Publicado Intimação em 15/07/2022.

22/07/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:14

Publicado Intimação em 30/03/2022.

09/04/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 10:00

Juntada de outros documentos

13/08/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de ALEX SILVA AGUIAR em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de FADJA MARIANA FROES RODRIGUES em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 02:05

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 19:08

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de KEITH MEIRA DIAS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 19:49

Publicado Intimação em 31/03/2021.

08/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 09:20

Mandado devolvido Positivamente

07/04/2021, 20:13

Mandado devolvido Positivamente

07/04/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:45

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:08

Juntada de Decisão

29/03/2021, 13:06

Expedição de citação.

29/03/2021, 13:01

Expedição de citação.

29/03/2021, 13:00

Publicado Intimação em 25/03/2021.

28/03/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:23

Conclusos para despacho

04/03/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:57

Publicado Intimação em 10/02/2021.

13/02/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 10:25

Publicado Intimação em 25/09/2020.

28/12/2020, 06:05

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:00

Publicado Intimação em 01/09/2020.

22/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOSE PROCOPIO FERREIRA JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 09:38

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:42

Publicado Intimação em 03/08/2020.

05/09/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:52

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de procuração

31/07/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 19:16

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 12:44

Publicado Intimação em 25/06/2020.

06/07/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2020, 10:18

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 12:07

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 19:39

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de FADJA MARIANA FROES RODRIGUES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de ALEX SILVA AGUIAR em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:54

Publicado Intimação em 28/02/2020.

02/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:36

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:14

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:34

Juntada de Petição de réplica

27/11/2019, 20:20

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de contestação

28/10/2019, 17:11

Decorrido prazo de ALEX SILVA AGUIAR em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 14:22

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 14:22

Decorrido prazo de JOSE PROCOPIO FERREIRA JUNIOR em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:48

Publicado Intimação em 17/09/2019.

18/09/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 01:17

Expedição de intimação.

16/09/2019, 10:36

Não Concedida a Medida Liminar

16/09/2019, 09:58

Conclusos para decisão

10/09/2019, 13:00

Juntada de termo de audiência

10/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 09:01

Juntada de Petição de certidão

06/09/2019, 09:01

Publicado Intimação em 19/08/2019.

03/09/2019, 06:14

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:26

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 17:39

Expedição de intimação.

16/08/2019, 17:09

Expedição de citação.

16/08/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 10:32

Conclusos para decisão

14/08/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:54

Juntada de Petição de certidão

07/08/2019, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 11:56

Expedição de intimação.

18/07/2019, 11:53

Expedição de citação.

18/07/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 07:12

Audiência audiência de justificação designada para 10/09/2019 09:00.

08/07/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:30

Conclusos para decisão

07/06/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 14:36

Despacho

•10/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:05

Despacho

•05/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:45

Despacho

•16/08/2023, 07:50

Despacho

•26/09/2022, 09:20

Despacho

•13/07/2022, 15:27

Despacho

•28/03/2022, 15:32

Outros documentos

•13/08/2021, 09:46

Despacho

•10/08/2021, 15:27

Despacho

•29/03/2021, 13:45

Outros documentos

•29/03/2021, 13:06

Despacho

•24/03/2021, 10:22

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/08/2025, 15:33

Sentença

•30/06/2025, 10:59

Despacho

•10/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:05

Despacho

•05/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:45

Despacho

•16/08/2023, 07:50

Despacho

•26/09/2022, 09:20

Despacho

•13/07/2022, 15:27

Despacho

•28/03/2022, 15:32

Outros documentos

•13/08/2021, 09:46

Despacho

•10/08/2021, 15:27

Despacho

•29/03/2021, 13:45

Outros documentos

•29/03/2021, 13:06

Despacho

•24/03/2021, 10:22

Despacho

•09/02/2021, 09:49

Despacho

•24/09/2020, 09:38

Despacho

•31/08/2020, 08:52

Despacho

•30/07/2020, 15:40

Despacho

•24/06/2020, 10:39

Despacho

•04/06/2020, 17:22

Despacho

•21/05/2020, 12:07

Despacho

•19/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 17:11

Decisão

•16/09/2019, 09:58

Despacho

•14/08/2019, 10:32

Despacho

•05/07/2019, 12:30