Execução Fiscal 0103093-78.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.114,28

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIRCEU DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:12

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0103093-78.2011.8.05.000. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dirceu Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0103093-78.2011.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0103093-78.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:00

Expedição de sentença.

24/01/2024, 23:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:46

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 09:38

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:12

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:38

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legal

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10/02/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0103093-78.2011.8.05.000. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dirceu Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0103093-78.2011.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0103093-78.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:00

Expedição de sentença.

24/01/2024, 23:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:46

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 19:42

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 00:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2020, 00:00

Petição

01/06/2020, 00:00

Documento

12/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

13/02/2019, 00:00

Documento

13/02/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

13/02/2019, 00:00

Expedição de documento

05/10/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Mero expediente

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/01/2017, 00:00

Concluso para Sentença

12/01/2017, 00:00

Recebimento

31/10/2011, 16:24

Mero expediente

31/10/2011, 13:34

Conclusão

27/10/2011, 08:55

Recebimento

25/10/2011, 07:51

Processo autuado

25/10/2011, 07:51

Remessa

20/10/2011, 08:22

Distribuição

05/10/2011, 10:08

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 02:58

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 19:15

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Todos os documentos(29)

Sentença

•24/01/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 02:58

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 19:15

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Despacho

•30/05/2017, 10:32

Sentença

•16/01/2017, 16:06