Execução Fiscal 0103093-78.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.114,28

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:12

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:12

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Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0103093-78.2011.8.05.000. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dirceu Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0103093-78.2011.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0103093-78.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:00

Expedição de sentença.

24/01/2024, 23:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:46

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 09:38

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 02:58

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 19:15

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

Acórdão

•12/05/2020, 19:13

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