Execução Fiscal 8006438-37.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.132,96

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO NETO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 19:32

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:28

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:13

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:23

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:23

Decisão

•11/11/2024, 10:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 19:32

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:28

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:13

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:23

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:26

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Antonio Neto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006438-37.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO NETO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006438-37.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

14/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:14

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 12:14

Expedição de decisão.

10/10/2023, 12:13

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2023, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 21:47

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:20

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2023, 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

04/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:13

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:01

Decisão

•11/11/2024, 10:14

Decisão

•11/11/2024, 10:14

Decisão

•10/10/2023, 12:14

Decisão

•10/10/2023, 12:13

Decisão

•25/09/2023, 21:47

Decisão

•05/09/2023, 21:27

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 13:40