Usucapião 8046820-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ORLANDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINEZ DE JESUS BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO

Terceiro

JENARIO NUNES FARIAS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ROCHA FARIAS

OAB/BA 45109·CPF·Representa: Autor

GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA

OAB/BA 44781·CPF·Representa: Autor

WILNEY SOUSA ROCHA

OAB/BA 67291·CPF·Representa: Autor

NARA DUARTE TEIXEIRA

OAB/BA 63963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(145)

ORLANDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINEZ DE JESUS BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO

Terceiro

JENARIO NUNES FARIAS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AGMAR MATOS DE CASTRO

Reu

JOSE COELHO DE CASTRO

Reu

LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JENARIO NUNES FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de JENÁRIO NUNES FARIAS em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de JENÁRIO NUNES FARIAS em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 10:02

Decisão

•13/12/2025, 06:07

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:31

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de JENÁRIO NUNES FARIAS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de JENÁRIO NUNES FARIAS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de JENÁRIO NUNES FARIAS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Publicado Despacho em 30/07/2025.

07/03/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 04:47

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 10:02

Declarada incompetência

13/12/2025, 06:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de JENÁRIO NUNES FARIAS em 14/02/2024 23:59.

15/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de LIVIA CAPRISTANO DO SACRAMENTO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de JENÁRIO NUNES FARIAS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:29

Juntada de Petição de CIENCIA

08/08/2025, 16:31

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:13

Expedição de intimação.

28/07/2025, 09:13

Expedição de despacho.

28/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de 8046820_54.2022_ MARINEZ SANTOS

24/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:18

Expedição de despacho.

20/02/2025, 09:50

Expedição de despacho.

19/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:16

Expedição de despacho.

19/02/2025, 10:20

Expedição de despacho.

19/02/2025, 07:34

Expedição de despacho.

19/02/2025, 07:32

Expedição de despacho.

19/02/2025, 07:31

Expedição de despacho.

19/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de MARINEZ SANTOS DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ORLANDO BISPO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marinez Santos De Jesus Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Advogado: Nara Duarte Teixeira (OAB:BA63963) Advogado: Wilney Sousa Rocha (OAB:BA67291) Advogado: Giovana Nataly Pires Correia Lima (OAB:BA44781) Autor: Orlando Bispo Dos Santos Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Advogado: Nara Duarte Teixeira (OAB:BA63963) Advogado: Wilney Sousa Rocha (OAB:BA67291) Advogado: Giovana Nataly Pires Correia Lima (OAB:BA44781) Reu: José Coelho De Castro Reu: Agmar Matos De Castro Confrontante: Jenário Nunes Farias Confrontante: Livia Capristano Do Sacramento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8046820-54.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: MARINEZ SANTOS DE JESUS, ORLANDO BISPO DOS SANTOS Requerido(a) REU: JOSÉ COELHO DE CASTRO, AGMAR MATOS DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8046820-54.2022.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pedido de pesquisa eletrônica dos endereços do réus JOSÉ COELHO DE CASTRO, CPF: 047.985.652-72 e AGMAR MATOS DE CASTRO (cônjuge), CPF: 648.866.385-20; Publique-se edital, com prazo de vinte dias, para citação dos eventuais interessados; Oficiem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem eventual interesse na causa, bem como o Ministério Público. Cumpra-se. Salvador, 6 de novembro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 21:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de NARA DUARTE TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de WAGNER ROCHA FARIAS em 10/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de WILNEY SOUSA ROCHA em 10/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA em 10/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:51

Publicado Intimação em 03/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

05/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:39

Expedição de despacho.

28/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:11

Publicado Despacho em 09/05/2024.

16/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

16/05/2024, 00:35

Expedição de despacho.

07/05/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:23

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2023, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2023, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2023, 09:02

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de AGMAR MATOS DE CASTRO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:57

Decorrido prazo de JOSÉ COELHO DE CASTRO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:59

Publicado Despacho em 19/04/2022.

25/04/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:22

Despacho

•28/07/2025, 09:13

Despacho

•27/07/2025, 21:52

Despacho

•20/02/2025, 09:50

Despacho

•19/02/2025, 07:34

Despacho

•19/02/2025, 07:32

Despacho

•11/11/2024, 01:12

Despacho

•06/11/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:39

Despacho

•07/05/2024, 07:27

Despacho

•04/04/2024, 14:52

Despacho

•18/04/2022, 13:37

Despacho

•13/04/2022, 17:53