Agravo de Instrumento 8052812-28.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8052812-28.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:47

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:47

Juntada de certidão

09/12/2024, 07:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CEO SALVADOR SHOPPING em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Construtora J. B. L. Ltda Advogado: Thales Lucena Inacio (OAB:CE21399-A) Agravado: Condominio Ceo Salvador Shopping Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:BA12705-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8052812-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA Advogado(s): THALES LUCENA INACIO AGRAVADO: CONDOMINIO CEO SALVADOR SHOPPING Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE Relator(a): Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Interlocutória; ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Terminativa/Acórdão. LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,11 de novembro de 2024. Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus INTIMAÇÃO 8052812-28.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Construtora J. B. L. Ltda Advogado: Thales Lucena Inacio (OAB:CE21399-A) Agravado: Condominio Ceo Salvador Shopping Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:BA12705-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052812-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA Advogado(s): THALES LUCENA INACIO (OAB:CE21399-A) AGRAVADO: CONDOMINIO CEO SALVADOR SHOPPING Advogado(s): ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:BA12705-A) DECISÃO Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto pela CONSTRUTORA J. B. L. LTDA, contra a decisão prolatada nos autos da ação de procedimento comum, em face do ESTADO DA BAHIA, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Apesar da interposição do recurso, a parte agravante protocolou pedido de desistência (ID 69421624), sob fundamento de que as partes compuseram acordo no âmbito do processo de origem. É o que basta relatar. DECIDO. Dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil que: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". No caso em tela, observa-se que, ao formular pedido de desistência recursal, uma vez que as partes compuseram acordo nos autos originários, ainda pendente de homologação pelo Juízo primevo. Assim, constatada a perda superveniente do interesse processual, e em observância aos ditames do art. 998, do CPC, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO pela parte Agravante. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Salvador/BA, 10 de novembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8052812-28.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:52

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:37

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:35

Decisão

•11/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Construtora J. B. L. Ltda Advogado: Thales Lucena Inacio (OAB:CE21399-A) Agravado: Condominio Ceo Salvador Shopping Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:BA12705-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052812-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA Advogado(s): THALES LUCENA INACIO (OAB:CE21399-A) AGRAVADO: CONDOMINIO CEO SALVADOR SHOPPING Advogado(s): ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:BA12705-A) DECISÃO Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto pela CONSTRUTORA J. B. L. LTDA, contra a decisão prolatada nos autos da ação de procedimento comum, em face do ESTADO DA BAHIA, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Apesar da interposição do recurso, a parte agravante protocolou pedido de desistência (ID 69421624), sob fundamento de que as partes compuseram acordo no âmbito do processo de origem. É o que basta relatar. DECIDO. Dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil que: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". No caso em tela, observa-se que, ao formular pedido de desistência recursal, uma vez que as partes compuseram acordo nos autos originários, ainda pendente de homologação pelo Juízo primevo. Assim, constatada a perda superveniente do interesse processual, e em observância aos ditames do art. 998, do CPC, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO pela parte Agravante. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Salvador/BA, 10 de novembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8052812-28.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO CEO SALVADOR SHOPPING em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

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