Execução Fiscal 0000018-02.1994.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 73.763,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FRANGO AVES - ABATEDOURO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Frango Aves - Abatedouro Ltda em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de Frango Aves - Abatedouro Ltda em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:39

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:23

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:17

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:26

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:25

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de Frango Aves - Abatedouro Ltda em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de Frango Aves - Abatedouro Ltda em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:39

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 10:26

Sentença

•15/05/2025, 10:26

20/01/2026, 11:23

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:17

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:26

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

31/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de Frango Aves - Abatedouro Ltda em 06/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:37

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Frango Aves - Abatedouro Ltda Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0000018-02.1994.8.05.0039 EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FRANGO AVES - ABATEDOURO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000018-02.1994.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:38

Devolvidos os autos

08/11/2019, 15:54

Remessa

15/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Remessa

06/02/2018, 00:00

Remessa

05/12/2017, 00:00

Remessa

26/10/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Remessa

04/09/2017, 00:00

Remessa

13/07/2017, 00:00

Mero expediente

11/07/2017, 00:00

Remessa

30/03/2017, 00:00

Remessa

24/03/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

21/02/2014, 00:00

Remessa

08/04/2010, 11:54

Sentença

•15/05/2025, 10:26

Despacho

•11/11/2024, 09:38

Despacho

•08/11/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 15:54

Despacho

•08/11/2019, 15:54

Despacho

•08/11/2019, 15:54

Despacho

•11/07/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 10:04