Execução Fiscal 0047749-30.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0047749-30.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ceramica Imperial Ltda Advogado: Delio Borges De Araujo (OAB:BA3263) Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0047749-30.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: Ceramica Imperial Ltda Advogado(s): DELIO BORGES DE ARAUJO (OAB:BA3263), CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (OAB:BA4016) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0047749-30.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 08 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

02/05/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 13:59

Devolvidos os autos

02/12/2020, 01:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/01/2020, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Recebimento

10/04/2019, 00:00

Publicação

18/02/2019, 00:00

Improcedência

09/02/2019, 00:00

Expedição de documento

04/11/2009, 10:49

Distribuição

08/05/2002, 16:26

Documentos

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 20:07

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 20:07