Execução Fiscal 0502519-95.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 18.651,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Faustino Industria Comercio E Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502519-95.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0502519-95.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

14/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:05

Expedição de documento

31/03/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

31/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/10/2018, 00:00

Petição

21/10/2018, 00:00

Mandado

17/10/2018, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:22

Decisão

•11/11/2024, 07:09

Decisão

•26/03/2024, 18:34

Decisão

•26/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:48

Decisão

•24/10/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 16:45

Despacho

•30/05/2018, 19:18