Execução Fiscal 0502872-65.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.731,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ERENILDA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERENILDA SILVA DE JESUS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 11:33

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de ERENILDA SILVA DE JESUS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.

07/12/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 21:40

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ERENILDA SILVA DE JESUS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 11:33

Decisão

•17/01/2025, 11:33

04/02/2025, 02:01

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 11:33

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de ERENILDA SILVA DE JESUS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.

07/12/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Erenilda Silva De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502872-65.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ERENILDA SILVA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502872-65.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:59

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:59

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:53

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:09

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Mandado

24/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Mandado

02/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

02/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/02/2017, 00:00

Mero expediente

20/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2016, 00:00

Decisão

•17/01/2025, 11:33

Decisão

•11/11/2024, 09:59

Decisão

•11/11/2024, 09:59

Decisão

•11/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Despacho

•09/04/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:06

Despacho

•06/11/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 18:01

Despacho

•20/06/2016, 09:52