Execução Fiscal 0759088-80.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.408,78

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LEVI MAGALHAES DE MELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:40

Publicado Despacho em 30/07/2025.

08/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:18

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:18

Expedição de despacho.

28/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:11

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:40

Publicado Despacho em 30/07/2025.

08/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:26

10/10/2025, 11:18

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:18

Expedição de despacho.

28/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

18/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

18/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Levi Magalhaes De Melo Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0759088-80.2018.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: LEVI MAGALHAES DE MELO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 11 de novembro de 2024 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0759088-80.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:47

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 12:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

13/06/2022, 00:00

Petição

11/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2019, 00:00

Mero expediente

02/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:24

Acórdão

•24/09/2024, 14:18

Despacho

•13/06/2022, 15:35

Sentença

•12/05/2022, 08:55

Despacho

•28/10/2020, 16:32

Despacho

•24/06/2020, 10:12

Despacho

•02/03/2019, 09:56

Despacho

•08/05/2018, 13:00