Execução Fiscal 0797818-34.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.488,36

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:26

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2026, 01:48

Expedição de decisão.

07/03/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 01:48

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:02

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:26

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 01:48

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:28

10/03/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2026, 01:48

Expedição de decisão.

07/03/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 01:48

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:02

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 00:25

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:50

Expedição de decisão.

06/08/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

02/08/2025, 10:00

Juntada de informações prestadas

01/08/2025, 17:21

Juntada de informações prestadas

30/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcio Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797818-34.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797818-34.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 19:42

Expedição de decisão.

10/11/2024, 19:42

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:54

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:53

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:53

Cominicação eletrônica

23/03/2024, 08:58

Cominicação eletrônica

23/03/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2024, 08:58

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 01:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

31/01/2022, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Por decisão judicial

21/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Petição

11/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2021, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2016, 00:00

Despacho

•08/01/2026, 23:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:23

Decisão

•06/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:13

Decisão

•10/11/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:53

Decisão

•23/03/2024, 08:58

Decisão

•23/03/2024, 08:58

Decisão

•23/03/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2022, 20:02

Decisão

•21/01/2021, 09:28

Despacho

•10/06/2016, 10:13