Execução Fiscal 8008102-31.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8008102-31.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:38

Expedição de certidão.

26/02/2025, 09:36

Publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Aloisio Ribeiro Dos Santos - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8008102-31.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008102-31.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 14:54

Documentos

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Despacho

•10/11/2024, 18:23

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

Expedição de certidão.

Publicado em 24/02/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)