Execução Fiscal 8100834-56.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8100834-56.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PINHEIRO DECORACOES LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:56

Publicado Decisão em 31/03/2023.

10/05/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:59

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pinheiro Decoracoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8100834-56.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PINHEIRO DECORACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100834-56.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita. Publique-se. Intime-se. Salvador, 10 de março de 2023 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:38

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:38

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/03/2023, 12:00

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 10:25

Decisão

•29/03/2023, 10:02

—

Partes do Processo(23)