Usucapião 8113324-76.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ELVIRA LUCAS DE SOUZA

CPF

Autor

IVO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO

OAB/BA 26566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

ELVIRA LUCAS DE SOUZA

CPF

Autor

IVO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GELCIMONE LOPES FREIRE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GELCIMONE LOPES FREIRE em 05/12/2024 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ELVIRA LUCAS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

09/04/2026, 04:37

Publicado Despacho em 12/11/2024.

08/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:09

Mandado devolvido Negativamente

20/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 18:54

Expedição de Edital.

22/12/2025, 16:49

Expedição de intimação.

19/12/2025, 09:06

Expedição de intimação.

19/12/2025, 09:04

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de GELCIMONE LOPES FREIRE em 05/12/2024 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ELVIRA LUCAS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

09/04/2026, 04:37

Publicado Despacho em 12/11/2024.

08/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 10:15

Despacho

•28/08/2025, 09:39

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:09

Mandado devolvido Negativamente

20/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 18:54

Expedição de Edital.

22/12/2025, 16:49

Expedição de intimação.

19/12/2025, 09:06

Expedição de intimação.

19/12/2025, 09:04

Expedição de intimação.

19/12/2025, 09:03

Expedição de mandado.

19/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:18

Publicado Despacho em 16/09/2025.

20/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ivo Francisco De Souza Advogado: Horacio Jose De Souza Santos Filho (OAB:BA26566) Autor: Elvira Lucas De Souza Advogado: Horacio Jose De Souza Santos Filho (OAB:BA26566) Reu: Gelcimone Lopes Freire Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8113324-76.2021.8.05.0001 Assunto: [Acessão] AUTOR: IVO FRANCISCO DE SOUZA, ELVIRA LUCAS DE SOUZA REU: GELCIMONE LOPES FREIRE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8113324-76.2021.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cumpra-se com urgência o Decisório de ID. 152061129/Doc. 15, sem cumprimento desde 13.12.2021. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR051124

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:45

Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

22/06/2023, 21:01

Decorrido prazo de ELVIRA LUCAS DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

22/06/2023, 21:01

Decorrido prazo de GELCIMONE LOPES FREIRE em 01/02/2023 23:59.

10/06/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

22/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2022, 18:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de ELVIRA LUCAS DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:47

Publicado Decisão em 16/12/2021.

18/12/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2021, 10:52

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 14:30

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 11:44

Despacho

•10/11/2024, 17:57

Despacho

•05/11/2024, 17:06

Decisão

•30/11/2022, 11:17

Decisão

•28/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 08:52

Decisão

•15/12/2021, 10:05

Decisão

•13/12/2021, 10:52