Execução de Título Extrajudicial 8149398-27.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8149398-27.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Licia Maria Souto Monteiro Da Silva Advogado: Ana Terra Borges Antunes Ribeiro (OAB:BA61466) Advogado: Gabriela Sepulveda Sobrinho (OAB:BA65589) Exequente: Rafael Souto Monteiro Da Silva Advogado: Ana Terra Borges Antunes Ribeiro (OAB:BA61466) Advogado: Gabriela Sepulveda Sobrinho (OAB:BA65589) Executado: Geovane Kowaleski Executado: Alexsandra Grison De Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8149398-27.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância. Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade. A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal, a fim de resguardar possível direito no momento da declaração do seu imposto de renda anual. Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos contracheques ou rendimentos e das duas últimas declarações completa do seu imposto de renda, bem como despesas do imóvel residencial atinente a fatura de energia elétrica, fatura de água e esgoto, taxa condominial e as duas últimas faturas do cartão de crédito. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 16 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GEOVANE KOWALESKI em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA GRISON DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LICIA MARIA SOUTO MONTEIRO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO MONTEIRO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO MONTEIRO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO MONTEIRO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LICIA MARIA SOUTO MONTEIRO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

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