Ação Penal - Procedimento Sumário 0001368-29.2019.8.05.0110 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001368-29.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Aline Da Costa Sousa Advogado: Joaz Lins De Castro Dourado (OAB:PB24415) Advogado: Márcio José Queiroz Nunes (OAB:BA22620) Reu: Anisio De Amorim Melo Advogado: Sandra Silva Sampaio Conceicao (OAB:BA51367) Reu: Fernando Samuel Amorim Advogado: Matheus Dimitry Ribeiro Santos (OAB:BA66172) Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378) Advogado: Joao Vitor Moura Da Costa (OAB:BA53519) Terceiro Interessado: Valter Alves Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ipc Micael Feitoza Da Silva Testemunha: Ipc Jamission Vondaik Barbosa Araújo Testemunha: Ipc Fabio Luiz Souza Da Silva Testemunha: Priscila Amorim De Melo Testemunha: Andresa Silva Santos Vitima: Valter Alves Barbosa Testemunha: Jacila Samuel Amorim Testemunha: Raquel De Sousa Lopes Testemunha: Larissa Marques Da Silva Testemunha: Givaldo Benicio Da Silva Testemunha: Carlos Marcio Barreto Ribeiro Da Silva Testemunha: Luciano Silvestre Dos Santos Testemunha: Damião Da Silva Lima Testemunha: Lourival Placido De Jesus Testemunha: Jarbas Nunes Terceiro Interessado: 1ªdt Irecê Terceiro Interessado: Diretor Da Cadeia Publica De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001368-29.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALINE DA COSTA SOUSA e outros (4) Advogado(s): JOAZ LINS DE CASTRO DOURADO (OAB:PB24415), MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES (OAB:BA22620), EDUARDO LIMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como EDUARDO LIMA CONCEICAO (OAB:BA30378), MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (OAB:BA66172), SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO registrado(a) civilmente como SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO (OAB:BA51367), JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519) SENTENÇA 1. RELATÓRIO réu: JAILTON PIRES DE SOUSA JÚNIOR. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 107, I, do Código Penal prescreve a extinção da punibilidade pela morte do agente. Desse modo, constatado o óbito do acusado JAILTON PIRES DE SOUSA JÚNIOR, não mais subsiste razão para o prosseguimento da persecução penal em relação a este, e prossiga em relação aos corréus. 3. DISPOSITIVO 3.1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001368-29.2019.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Irecê Trata-se de ação penal pública incondicionada deflagrada em face de ALINE DA COSTA SOUSA, ANISIO DE AMORIM MELO, FERNANDO SAMUEL AMORIM MELO, JAILTON PIRES DE SOUSA JÚNIOR e FÁBIO CAVALCANTE DE AMORIM, qualificados nos autos, versando sobre a prática dos crimes contidos nos arts. 157, § 2", II e § 2°-A, I, do Código Penal art. 33 e 35, da Lei n.° 11.343/2006, c/e art. 16, § único, IV, da Lei 10.826/2003, por fatos ocorridos em 28/01/2019. Sob a página 02 do ID Num. 421101683 foi acostado a certidão de óbito do Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado JAILTON PIRES DE SOUSA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, RG 20392373-13, natural de Guarulhos/SP. nascido aos 17/09/1995, filho de Ivani Amaral Rodrigues Santos e Jailton Pires de Souza, em virtude de sua morte, com fundamento no disposto no art. 107, I, do Código Penal. 3.2 OFICIE-SE ao CEDEP para as comunicações de praxe. Atente a secretaria para o prosseguimento da ação no que tange aos corréus. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Irecê/BA, data da assinatura digital. ISABELLA PIRES DE ALMEIDA Juíza Substituta

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de IGOR DIAS LEITE em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAZ LINS DE CASTRO DOURADO em 08/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAIS GOMES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAZ LINS DE CASTRO DOURADO em 31/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(424)

Todos os documentos(49)