Execução Fiscal 0009066-10.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0009066-10.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

02/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

01/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

01/04/2026, 21:37

Publicado Certidão em 22/01/2025.

01/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:59

Juntada de Edital

13/01/2025, 08:32

Expedição de despacho.

13/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Q Limpo Controle De Pragas Urbanas Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0009066-10.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0009066-10.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:42

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:58

Documentos

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Despacho

•10/11/2024, 18:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Edital

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Q LIMPO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

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