Agravo em Recurso Especial 0012750-61.2009.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

WELTON AMARAL SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS

OAB/BA 44353·CPF·Representa: Autor

WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA

OAB/BA 47797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

27/01/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/01/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:40

-

•10/01/2025, 12:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/01/2025, 12:28

-

•10/01/2025, 12:28

-

•10/01/2025, 12:28

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•10/01/2025, 12:28