Execução Fiscal 0500956-98.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500956-98.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:12

Publicado Sentença em 13/11/2024.

04/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:47

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:46

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Carlos Barbosa Da Silva Advogado: Tainah Santos Carneiro (OAB:MG165090) Advogado: Fernando Augusto Pereira Caetano (OAB:MG73162) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500956-98.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA Advogado(s): TAINAH SANTOS CARNEIRO (OAB:MG165090), FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (OAB:MG73162) SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500956-98.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:00

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

10/11/2024, 16:03

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 10:00

Sentença

•11/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Carlos Barbosa Da Silva Advogado: Tainah Santos Carneiro (OAB:MG165090) Advogado: Fernando Augusto Pereira Caetano (OAB:MG73162) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500956-98.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA Advogado(s): TAINAH SANTOS CARNEIRO (OAB:MG165090), FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (OAB:MG73162) SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500956-98.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Todas as movimentações(63)