Execução Fiscal 0799608-24.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0799608-24.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:34

Publicado Sentença em 12/11/2024.

07/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 06:37

Baixa Definitiva

22/11/2024, 06:37

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jjr Transportes Rodoviarios De Cargas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799608-24.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0799608-24.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Estabelece o CPC: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; (Grifos adicionados) Verifica-se que na sentença de ID 281556689 - Doc. 09 - a parte executada foi condenada ao pagamento das custas. Entretanto, o ente federativo pleiteou a extinção do feito pelo cancelamento da CDA consoante art. 26 da LEF que determina ausência de ônus para ambas as partes (ID 281556668 - Doc. 07). Assim, impõe-se a sua necessária correção, sem acarretar devolução de prazo e/ou alteração do patrimônio jurídico para qualquer das partes. Ademais, o erro material não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo Juiz ou Tribunal prolator da decisão, tendo em vista que a sua correção não implica alteração do conteúdo do provimento jurisdicional Assim, de ofício, corrijo o erro material na sentença de ID 281556689 - Doc. 09 - para onde se lê: Custas pela parte executada. Caso já pagas, evidentemente, dispensa-se a respectiva cobrança. Leia-se: Sem condenação em custas ou honorários consoante art. 26 da LEF. Mantenho incólumes os demais termos da decisão. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2024, 13:03

Expedição de sentença.

10/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•10/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jjr Transportes Rodoviarios De Cargas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799608-24.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0799608-24.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Estabelece o CPC: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; (Grifos adicionados) Verifica-se que na sentença de ID 281556689 - Doc. 09 - a parte executada foi condenada ao pagamento das custas. Entretanto, o ente federativo pleiteou a extinção do feito pelo cancelamento da CDA consoante art. 26 da LEF que determina ausência de ônus para ambas as partes (ID 281556668 - Doc. 07). Assim, impõe-se a sua necessária correção, sem acarretar devolução de prazo e/ou alteração do patrimônio jurídico para qualquer das partes. Ademais, o erro material não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo Juiz ou Tribunal prolator da decisão, tendo em vista que a sua correção não implica alteração do conteúdo do provimento jurisdicional Assim, de ofício, corrijo o erro material na sentença de ID 281556689 - Doc. 09 - para onde se lê: Custas pela parte executada. Caso já pagas, evidentemente, dispensa-se a respectiva cobrança. Leia-se: Sem condenação em custas ou honorários consoante art. 26 da LEF. Mantenho incólumes os demais termos da decisão. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JJR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(26)