Execução Fiscal 0829572-28.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0829572-28.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 23:48

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Geraldo Rodrigues Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829572-28.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GERALDO RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829572-28.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/11/2024, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:51

Processo Desarquivado

21/10/2024, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:20

Decisão

•22/07/2025, 01:48

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

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