Cumprimento de sentença 8000044-05.2016.8.05.0260 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000044-05.2016.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000044-05.2016.8.05.0260. Exequente: Omerio Jose Dos Santos Advogado: Joao Paullo Falcao Ferraz (OAB:BA46716) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Fabio Alves Matias (OAB:BA28595) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Dayana Bastos Pereira (OAB:BA50553) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000044-05.2016.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: EXEQUENTE: OMERIO JOSE DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DECISÃO No ID 457161305, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alegou genericamente excesso de execução, mas não juntou planilha de cálculo nem especificou o valor que entende como devido. Requereu a liquidação da sentença, com remessa dos autos à contadoria. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, da leitura do dispositivo da decisão de ID 25097879, verifico que se trata de sentença líquida, que depende de meros cálculos aritméticos para se chegar ao valor devido. Logo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000044-05.2016.8.05.0260 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tremedal indefiro o pedido de liquidação. Ademais, entendo que a impugnação deve ser rejeitada liminarmente, pois, além do excesso de execução ser o único fundamento, o executado não apontou o valor correto nem apresentou o demonstrativo de cálculo, conforme preceitua o art.525, §§ 4º e 5º, do CPC. Ante o exposto, REJEITO liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. Preclusa esta decisão, INTIME-SE o EXEQUENTE para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, incluindo a multa de 10%, com fundamento no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Juntada a planilha atualizada, INTIME-SE o EXECUTADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de DAYANA BASTOS PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ALVES MATIAS em 28/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(19)