Apelação Cível 8000653-80.2021.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 36,84

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Presidente Jânio Quadros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MANUEL INACIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194·CPF·Representa: Autor

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 08:58

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de MANUEL INACIO PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 08:58

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 16:21

Decisão

•11/11/2024, 16:16

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de MANUEL INACIO PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:09

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 12:04

Despacho

•07/11/2024, 19:25

Sentença

•20/06/2024, 09:20

Despacho

•20/12/2023, 13:52