Execução Fiscal 8005571-35.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8005571-35.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial Saes Comercio Varejista De Material Eletrico Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8005571-35.2020.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL SAES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005571-35.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de certidão.

12/11/2024, 13:59

Publicado em 12/12/2024.

12/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:22

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:02

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•10/11/2024, 18:22

Despacho

•10/11/2024, 18:22

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de certidão.

Publicado em 12/12/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)