Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8114394-65.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.299,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ETIS SOUZA RIOS NETO

OAB/BA 55216·CPF·Representa: Réu

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 21307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.

23/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:13

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:13

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2024, 01:17

Expedição de mandado.

24/10/2024, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Ziryon Confeccoes Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Ricardo Simoes Xavier Dos Santos (OAB:BA21307) Advogado: Etis Souza Rios Neto (OAB:BA55216) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8114394-65.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:54

Expedição de sentença.

09/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:27

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.

23/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:13

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 18:54

Despacho

•01/04/2024, 09:38

19/12/2024, 14:13

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2024, 01:17

Expedição de mandado.

24/10/2024, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Ziryon Confeccoes Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Ricardo Simoes Xavier Dos Santos (OAB:BA21307) Advogado: Etis Souza Rios Neto (OAB:BA55216) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8114394-65.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:54

Expedição de sentença.

09/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 19:50

Publicado Despacho em 03/04/2024.

19/04/2024, 19:50

Expedição de despacho.

01/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:10

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 18:52

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 16:15

Expedição de despacho.

27/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:20

Publicado Despacho em 01/08/2023.

16/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 15:41

Expedição de despacho.

31/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de ZIRYON CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:02

Publicado Despacho em 01/02/2023.

12/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:59

Juntada de outros documentos

01/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/02/2023, 10:45

Expedição de despacho.

31/01/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2022 23:59.

27/12/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 15:56

Expedição de sentença.

20/10/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 23:00

Publicado Despacho em 10/08/2022.

15/09/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.

09/09/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 16:47

Expedição de despacho.

09/08/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/10/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:37

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:33

Despacho

•27/10/2023, 16:15

Despacho

•31/07/2023, 15:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2023, 10:45

Despacho

•31/01/2023, 14:59

Outros documentos

•27/01/2023, 15:19

Outros documentos

•27/01/2023, 15:19

Sentença

•20/10/2022, 15:56

Despacho

•09/08/2022, 16:47

Despacho de citação por AR Digital

•14/10/2020, 16:37