Execução Fiscal 8130440-95.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 704.546,13

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ZLR PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ZLR PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:05

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.

04/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:07

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:08

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:15

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:21

Expedição de decisão.

09/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:05

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:42

Decisão

•09/03/2026, 12:42

04/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.

04/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:07

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:08

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:15

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:21

Expedição de decisão.

09/03/2026, 12:42

Concedida a Medida Liminar

09/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:20

Juntada de certidão

19/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:11

Expedição de despacho.

14/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:08

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:16

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 21:27

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Z L R Patrimonial Ltda - Epp Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8130440-95.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8130440-95.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido da juntada do Endosso à Apólice de Seguro Garantia de Id nº 382409642, emitida pela Tokio Marine Seguradora, no valor de R$ 1.184.939,47. que corresponde ao valor atualizado da dívida no mês de maio/2024, acrescido dos honorários advocatícios da Procuradoria de 20%. Determino que o Exequente seja intimado, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a Petição de ID 446842121 Após retornem os autos conclusos. SALVADOR, 27 de agosto de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 10:39

Expedição de certidão.

27/08/2024, 23:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:24

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:18

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:00

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:00

Conclusos para decisão

15/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:28

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2023, 05:01

Expedição de mandado.

09/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:15

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 22:17

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 19:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:24

Despacho

•14/11/2025, 14:11

Despacho

•14/11/2025, 14:11

Despacho

•17/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:46

Decisão

•11/11/2024, 10:38

Decisão

•27/08/2024, 23:01

Despacho

•06/05/2024, 20:18

Despacho

•24/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:54

Despacho

•23/09/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 19:30

Despacho de citação por AR Digital

•18/11/2021, 10:28