Execução Fiscal 0000441-49.2000.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000441-49.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Turismo Sao Carlos Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME 0000441-49.2000.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000441-49.2000.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:36

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:58

Devolvidos os autos

04/11/2019, 20:59

Recebimento

03/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Remessa

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

19/09/2019, 00:00

Remessa

25/10/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 08:58

Despacho

•11/11/2024, 08:58

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Recebimento

Publicação

Remessa

Mero expediente

Remessa

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Todos os documentos(16)