Execução Fiscal 0004663-89.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0004663-89.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:06

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de Encil Const Incorporacões Ltda em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 13/11/2024.

07/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Encil Const Incorporacões Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0004663-89.2002.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ENCIL CONST INCORPORACÕES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0004663-89.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petições diversas

30/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de Encil Const Incorporacões Ltda em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 18:37

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 08:56

Sentença

•11/11/2024, 08:56

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Encil Const Incorporacões Ltda em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de Encil Const Incorporacões Ltda em 29/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

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