Execução Fiscal 0040481-85.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0040481-85.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ceramica Casa Nova Ltda Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0040481-85.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: CERAMICA CASA NOVA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0040481-85.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 08 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2022, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

15/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:21

Devolvidos os autos

05/12/2020, 03:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

17/07/2019, 00:00

Mero expediente

12/06/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Conclusão

13/05/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Recebimento

06/05/2019, 00:00

Publicação

10/04/2019, 00:00

Recebimento

08/11/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:49

—

Partes do Processo(6)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Conclusão

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

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